Calendário de Audências Publicas

Sala de Plenario Dili

- 09h00: Abertura Assunto: Audições da Comissão C – Finanças Públicas sobre a PPL N.º 14/VI (2ª) – LEI O ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO E GESTÃO FINANCEIRA PÚBLICA   -Entidades: Ministra das Finanças, acompanhada pela Vice-Ministra, Autoridade Tributária e Autoridade Aduaneira Governador do Banco Central de Timor-Leste acompanhado pela equipa responsável do Fundo […]

Calendário de Audências Publicas

Sala da Conferencias do Parlamento Nacional

-9H00: Abertura -Assunto: Proposta da Lei No 9/VI(1a) : Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística -Entidades:  Ministra da Solidairedade Social e Inclusão pela Vice-Ministra, INSS e FRSS Presidente da Autoridade da RAEOA acompanhado pela Comissõa Executiva da ZEDOA