Reunião Plenaria

0900: Abertura Agenda: 1 . Votação Final Global da Proposta de Lei n.º 17/VI(2.a) - Segunda Alteração à Lei n.º 7/2022, de 19 de maio, Estatuto do Ministério Público; 2 . […]

0900: Abertura Agenda: Votação final global da Proposta de Lei No.10/VI (1.a) – Regime Jurídicos das Garantias Mobiliarias.

0900H: Abertura Agenda: Anúncio da admissão e baixa a Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança da Proposta de  Resolução no. 18/VI (2.a) – Ratifica o Acordo, por Troca de […]