09H00: Abertura (Execução do Hino Nacional) Periodo Ordem do Dia: Eleicao de dois cidadaos para o cargo de membros do Conselho de Imprensa (CI)

09H00: Abertura PERĺODO DA ORDEM DO DIA: Aprovação das edições do Jornal do Parlamento Nacional  Série A/n.o20, relativa ao dia 15 de setembro de 2023, Série I-A/n.o21, relativa ao dia 18 de setembro de 2023, Série I-A/n.o22, relativa ao dia 19 de setembro de 2023, e Série I-A/n.o128, relativa ao dia 7 de janeiro de […]

0900H: Abertura PERIODO ORDEM DO DIA: Discussão e votação na Generalidade da Proposta de Lei Nº 10/VI(2ª) – REGIME JURÍDICO DAS GARANTIAS MOBILIÁRIAS; Proponente: VPM I – MCAE

PLENÁRIA 09H00: Abertura AGENDA ÚNICA:  Debate com a MSSI sobre a implementação do Regime Jurídico da Segurança Social e o funcionamento do Fundo de Reserva da Segurança Social;