by Media VMAP | Mar 10, 2025 | Uncategorized
A Proposta de Lei n.º 9/VI (1.ª) – Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, foi aprovada em Votação Final Global com 39 votos a favor, 2 votos contra e 15 abstenções. O Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares – VMAP, acompanhou os Ministros proponentes da...
by Media VMAP | Fev 20, 2025 | Uncategorized
Segunda-feira, dia 10 de Fevereiro de 2025 – Realizou-se uma reunião plenária presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sra. Maria Terezina Viegas. O encontro contou com a participação do Vice-Ministro para Assuntos Parlamentares, Sr. Aderito Húgu...
