Reunião Plenaria

Agenda: - 09h00: Abertura Reunião Plenária: Declaração Política Intervenções das Bancadas - Outros

- 09h00: Abertura Reunião Plenária Declaração Política Intervenções das Bancadas   - Outros

10H00: Abertura Período Antes da Ordem do Dia Período da Ordem do Dia : Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2023, nos termos do artigo 180 do Regimento Nacional

09H00: Abertura Período da Ordem do Dia: Anúncio da abertura do processo de apresentação de candidaturas para a eleição pelo Parlamento Naçonal de dois membros para o Conselho da Imprensa (de acordo com a informação No.1/2025/DIPLEN).  

- 09h00: Abertura

09H00: Abertura Votação final global da proposta de Lei No.15/VI(2.o ) – Primeira alteração à Lei No. 1/2017, de 18 de Janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos não timorenses E segunda alteração  à Lei No. 9/2011, de 17 de Agosto, que aprova a orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior […]

09H00: Abertura Votação final global da proposta de Lei No. 9/VI(1.a) – Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística