0900: Abertura Agenda: 1 . Votação Final Global da Proposta de Lei n.º 17/VI(2.a) - Segunda Alteração à Lei n.º 7/2022, de 19 de maio, Estatuto do Ministério Público; 2 . Discussão e aprovação da Proposta de Resolução n.º 17/VI(2.ª) - Ratifica, para a adesão de Timor-Leste, o acordo de Samoa, assinado em 15 de novembro […]

0900: Abertura Periodo Ordem do dia:  Apreciacao do relatorio e parecer relativo ao relatorio de execucao orcamental do primeiro trimestre do ano financeiro 2025. 

0900H: Abertura Periodo Ordem do dia: Apresentação do relatório anual do Provedor de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) relativo a 2024

0900: Abertura Periodo Ordem do dia: Anúncio da admissão e baixa a Comissão de Economia e Desenvolvimento da Proposta de Lei no. 20/VI (2.a) – Lei de Promoção das Exportações. Projeto de Deliberação do Plenário no.12/VI (2.a) – Primeira Alteração a Deliberação da Comissão Permanente no. 6/2008, de 11 de agosto. Apresentação e apreciação do relatório de […]

0900: Abertura AGENDAMENTOS:  Assentimento de deslocação de sua Excelência o Presidente da República em Visita do Estado a Guiné-Bissau entre os dias 16 e 20 de julho de 2025; Apresentação do relatório Anual da Comissão Nacional de Eleições relativo a 2024.