O Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares (VMAP), Sua Excelência Adérito Hugo da Costa, participou na reunião plenária do Parlamento Nacional, no dia 20 de janeiro de 2025. Nesta reunião foram discutidos vários assuntos, nomeadamente o setor da Educação em Timor-Leste, os despejos administrativos, as infraestruturas, entre outros.
A agenda desta sessão plenária incluiu informações relacionadas com o relatório de fiscalização aos Municípios de Baucau e de Bobonaro da Comissão de Finanças Públicas, o relatório de fiscalização ao Município de Lautém da Comissão de Economia e Desenvolvimento, e informações sobre o relatório da participação na 149a Reunião da União Interparlamentar (UIP) em Genebra. Além disso houve ainda declarações políticas das Bancadas Parlamentares, intervenções diversas de deputados e uma intervenção de Sua Excelência o VMAP.
Na declaração política da Bancada FRETILIN, foram mencionadas muitas questões, nomeadamente a política geral de melhoria da Educação como um direito fundamental dos cidadãos, o problema das infraestruturas escolares básicas, a falta de professores, a qualidade das refeições escolares (merenda escolar), que continua a não ter uma solução eficaz, a reabilitação dos edifícios escolares, o programa de despejos administrativos e o seu impacto nos alunos afetados por estes despejos, e ainda os planos de construção de nova salas de aulas.
Na reunião plenária, as restantes bancadas da oposição também continuaram a questionar o processo de recrutamento de professores contratados, apesar de o Governo, através do Ministério da Educação, ter criado já uma política para lhes fazer testes especiais com conteúdos que sejam razoáveis e adequados.
Por outro lado, a bankada do CNRT também apresentou uma declaração política, em resposta à questão dos despejos administrativos que foi levantada em plenário. Nesta declaração política refere-se que os despejos administrativos são uma forma de proteger a população de riscos ou desastres naturais, de promover a segurança em relação a fenómenos da natureza e criar uma cidade verde, e de melhorar a cidade de Díli em geral, de acordo com o plano e o programa do IX Governo Constitucional, procurando evitar que a população construa em zonas de risco.
Na sua intervenção, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares (VMAP), S.E. Adérito Hugo da Costa, referiu que o IX Governo Constitucional está comprometido em melhorar a qualidade da educação e das infraestruturas, corrigindo as injustiças cometidas por algumas pessoas.
“O IX Governo Constitucional está comprometido em melhorar a qualidade da educação, em elevar a qualidade da educação em Timor-Leste, através da introdução de medidas que o IX Governo entende que podem resolver a questão da qualidade dos professores e da qualidade dos alunos, aumentar as salas de aula, e melhorar as novas escolas para chegar aos 67 postos que existem. Como os problemas da educação continuarão a ser elevados em Timor-Leste, o Governo toma a responsabilidade de melhorar estas lacunas e está já a resolver os problemas que ocorrem no setor da educação”, referiu S.E. o VMAP.
Além disso, S.E. o VMAP acrescentou que os despejos administrativos que o Governo levou a cabo acontecem para que as comunidades não continuem a morar em locais de risco, nomeadamente nas margens das ribeiras, e para que não ocupem os espaços públicos, porque atualmente, o IX Governo, através do Ministério da Justiça, está a tentar fazer um levantamento de todas as situações para resolver os problemas de injustiça que têm vindo a ocorrer, especialmente as más práticas que têm permitido o arrendamento desses terrenos por privados, para lojas.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento, Sra. Fernanda Lay, e contou com a presença do VMAP, dos Deputados e outros membros do Parlamento.