O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) vai aplicar o Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) em bancos estrangeiros, especialmente em países que oferecem bons retornos.
O investimento do FRSS no estrangeiro será feito com o objetivo de preservar os fundos da segurança social, para que estes não se acabem e para se poder continuar a efetuar pagamentos aos contribuintes.
O presidente do Conselho de Administração do INSS, Arlindo Pinto, fez esta declaração na terça-feira, 16 de abril, no debate entre o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) e o Parlamento Nacional, em Plenário Parlamentar, sobre a implementação do regime jurídico, da segurança social e do funcionamento do fundo de reserva, em resposta às preocupações dos deputados sobre a política do Governo em matéria de investimentos do FRSS.
O responsável máximo do INSS disse que o Instituto já está a cooperar com o Banco Central de Timor-Leste (BCTL) e que num futuro próximo poderá surgir um memorando de entendimento para se poder utilizar parte do capital para investir no estrangeiro.
O INSS tem também um compromisso com o banco Caixa Geral de Depósitos, de Portugal, e em maio deste ano haverá a assinatura de um acordo para se realizar um investimento com boas taxas de juro para o FRSS.
Na mesma ocasião, a Vice-Ministra do MSSI, Céu Brites, reconheceu que é verdade que muito dinheiro é investido em depósitos a prazo nos bancos comerciais do país, e que ainda não foi feito investimento no estrangeiro porque o dinheiro do povo precisa de ser tratado com cuidado.
No entanto, o INSS e o MSSI já realizaram consultas com muitos grupos de outros países e este ano vão começar a investir, mas isso terá de ser feito apenas em casos que tenham recomendações que sejam consideradas seguras.
Entretanto, em relação à gestão do FRSS, o Presidente do INSS explicou que as autoridades competentes começaram a fazer levantamentos do Banco Central para as contas tituladas pelo FRSS em 2002, no montante de US$151.402.538,60, e em 2023 o FRSS solicitou a aplicação do regime de repatriamento, para poder fazer a gestão nos mercados financeiros.
Para gerir o FRSS de acordo com a Constituição e a política de investimento aprovada pelo Parlamento Nacional, o FRSS investiu em depósitos a prazo a partir do capital que foi levantado do Banco Central. No final de 2023, o valor atingiu os US$190.919.553,93, e com este montante, durante o ano de 2024, conseguiu-se fazer um gestão nos mercados financeiros e através de depósitos a prazo, com um rendimento de US$7.000.000, passando o valor do Fundo para US$217.000.000. Em 2025, este montante aumentou para mais de US$ 233.000.000.
Do montante do FRSS no valor de US$233.000.000 conseguido até 2025, 50% serão destinados a depósitos a prazo e investimentos em bancos estrangeiros e 50% continuarão a circular no país, para ajudar os bancos comerciais de Timor-Leste a apoiar a economia nacional.