Durante a plenária desta terça-feira, a bancada da oposição expressou as lamentações em relação à lista de veteranos publicada pelo Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional. Eles consideraram que a lista está repleta de elementos políticos, parcialidade, discriminação e alegações de falsificação de documentos. Essas preocupações foram levantadas pelo deputado Florentino Ximenes, que acredita que esse problema prejudica o povo de Timor-Leste e a sua luta de muitos anos pela autodeterminação.
A bancada da oposição levantou também as questões sobre a re-verificação da lista de veteranos já publicada, solicitando que o processo de verificação realizado antes de sua divulgação ao público garantisse transparência. Alguns membros do parlamento também propuseram realizar uma nova verificação, devido a alegações de dados incorretos, apesar de a verificação anterior já ter sido realizada há bastante tempo.
Em resposta a isso, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares-VMAP, Adérito Hugo da Costa, explicou que, durante a primeira verificação realizada no período de 2003-2005, já foram detectadas falsificações de documentos. Ele afirmou: “Algumas pessoas que não eram elegíveis falsificaram documentos para obter o estatuto de veterano. Esses casos estão atualmente em processo no tribunal para recuperar os valores recebidos de forma ilegal.”
Entretanto, os dados mais recentes, publicados em 15 de janeiro de 2025, cobrem o período de 2009 e foram divulgados por meio de um anúncio oficial apresentado ao público por 60 dias, para que possam receber respostas.
S.E. o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares (VMAP) também destacou que a Lei nº 3/2006, implementada durante a primeira e segunda legislaturas, tinha como objetivo conceder estatuto e direitos aos veteranos. Ele explicou que o processo de verificação começou em 2009 e continua até hoje. Além disso, mencionou que a verificação também inclui aqueles que ainda não foram registados, garantindo que todos possam ter confiança de que somente aqueles que preenchem os requisitos irão obter seus direitos. Além de discutir a verificação de dados, a plenária também debateu propostas de alteração à Lei nº 3/2026, relacionada ao estatuto dos Veteranos Combatentes da Libertação Nacional. O governo propôs essa alteração com o objetivo de resolver potenciais conflitos na sociedade e evitar discriminação contra os veteranos. No entanto, a proposta gerou preocupações, pois há receios de que as mudanças possam reduzir os direitos dos veteranos que já lutaram pela autodeterminação.
As mudanças propostas estabelecem que, apenas os filhos ou cônjuges ainda vivos dos veteranos poderão receber os benefícios. Essa proposta gerou preocupação, pois muitos acreditam que ela ignorará os direitos das famílias dos veteranos que já fizeram grandes sacrifícios. Muitos temem que essa nova política crie uma enorme discriminação contra os veteranos e suas famílias, exacerbando ainda mais as desigualdades.
Um deputado expressou preocupação em relação à discriminação que pode surgir como resultado de certas mudanças, especialmente em relação aos veteranos que já faleceram ou cujas famílias sentem que seus direitos não são devidamente reconhecidos. Por isso, o Vice-Ministro prometeu resolver esta questão com sabedoria, considerando também algumas preocupações que foram levantadas.
Essas preocupações estão relacionadas às alterações feitas em uma lei aprovada anteriormente, em 2003, sobre os direitos dos veteranos. As mudanças são vistas como uma tentativa de eliminar os direitos dos veteranos que já lutaram, especialmente aqueles que já faleceram, ou os direitos de suas famílias de receber os benefícios previstos. Antes disso, os veteranos e suas famílias, incluindo seus pais, irmãos e filhos, tinham o direito de receber compensações ou outros benefícios como forma de reconhecimento pela sua luta pela libertação da pátria.
O Vice-Ministro também destacou a importância de todas as partes respeitarem a luta dos veteranos, que fizeram grandes sacrifícios pela independência, afirmando que as questões relacionadas aos seus direitos devem ser tratadas com cuidado para evitar o agravamento de tensões sociais.
A plenária terminou com o acordo de continuar as discussões sobre as propostas de mudanças legislativas, aguardando os resultados de uma verificação de dados mais detalhada.