Díli, terça-feira, 21 de Janeiro de 2025, O despejo realizado pelo Secretário de Estado da Toponímia e Organização Urbana-SEATOU na capital Díli, tornou-se uma grande preocupação para os deputados da oposição no Parlamento Nacional.
De acordo com a Declaração da Bancada FRETILIN, o despejo que o IX Governo Constitucional tem vindo a implementar através da SEATOU para demolir as habitações da comunidade em Díli deu uma má imagem às crianças, especialmente aos estudantes que tem de perder os seus estudos.
A comunidade afetada é de 288 agregados familiares no Fomento II; O Governo, não só demoliu as casas da comunidade, mas também está a prejudicar o futuro dos jovens, porque muitos jovens perderam os seus estudos, e muitos não têm lugar próprio para estudar.
Namesma oportunidade, a Bancada Khunto declarou que o despejo que SEATOU executou na margem do rio e à beira-mar às comunidades em Fomento e Bebonuk, gerou pró e contra nas diferentes classes da sociedade.
Porque é que o povo quer ganhar a vida na cidade de Díli e não nas montanhas? Solicita-se ao Estado que garanta o bem-estar às pessoas afetadas, quando regressarem aos municípios, para garantir a sua residência digna como consagrada no artigo 58o da C-RDTL.
Da mesma forma, a Bancada CNRT, como Bancada do Governo, respondeu a polémica do despejo realizado pelo IX Governo Constitucional através da SEATOU contra os ocupantes nos espaços públicos, propriedades do Estado e áreas de risco em Díli e nos municípios.
CNRT manifesta o seu apreço ao Governo, através da Autoridade Municipal de Díli e da SEATOU, que têm tomado medidas rápidas para evacuar e despejar a população que vive em zonas de risco.
Este despejo está a causar insatisfação ao público, principalmente aos ocupantes, mas a população comporta-se com maturidade, sabedoria e colabora para o cumprimento das normas e leis em vigor.
O despejo não é apenas para melhorar e embelezar a cidade, mas é mais importante ainda para afastar a população do risco da vida, e evitar a ocupação de propriedade do Estado, para que o Estado consiga utilizá-los para interesse comun e o Governo está empenhado em ordenar a cidade;, Díli é a capital do país e deve promover a segurança da natureza com espaço de circulação e, para que haja espaços verdes para absorção das águas pluviais para que se torne “motores de crescimento económico” para Timor-Leste.
O Decreto-Lei n.º 33/2008 e a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º. 3/2024, Lei da Higiene e Ordem Pública sobre a organização dos espaços públicos, incluindo Lei Base do Ordenamento do Território sobre o plano especial das cidades urbanas; estas leis permitem a revitalização sistemática das cidades urbanas; todos acompanharam bem, que durante longo prazo os muitos espaços públicos são privatizados informalmente pelos cidadãos, a ação deliberada, a ocupação de áreas de risco (dentro do rio) tornou-se um fenómeno muito preocupante.
As populações também constroem casas nestes espaços públicos, tornando a capital Díli e as cidades municipais desorganizadas; parte da nossa população constrói casas em passeios e valetas, constrói em colinas, constrói casas em rios e margens de rios, em praias e muitos constroem ilegalmente em propriedades do Estado.
O IX Governo Constitucional não quer sacrificar o seu povo, o que é afirmado no programa do governo para implementar o plano de execução urbana relacionado com os impactos no uso e ordenamento espacial do território em 5 anos.
A ocupação dos espaços públicos e propriedades do estado prejudicará a gestão e ordenamentu da contrução de estradas e pontes, a canalização de água potável e a distribuição de energia elétrika às populações.
Enquanto a população que vive no rio representa um risco para a vida das pessoas, quando o volume de águas-fluviais é elevado, pode causar danos e desastres naturais, como aconteceu em 4 de abril de 2021, que resultou em mais de 100 mortos. Nessa altura, a maioria das pessoas recorreu à ajuda de Maun Bo’ot Kay Rala Xanana Gusmão, apesar de Maun Bo’ot não estar no poder na altura Estes acontecimentos deram origem à obrigação moral do IX Governo Constitucional de proteger a população do risco de vida e de melhorar e reorganizar a capital do país.
Em resposta a estas declarações políticas, o representante do Governo, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares-VMAP, Sua Excelência Adérito Hugo da Costa, sublinhou que os regimes legais aplicados durante os 22 anos que o Governo manteve desde o primeiro Governo até ao atuál Governo, “o Governo continuará a fazer despejos e reapropriações baseada nas leis que existem; o Governo apresentou a proposta de lei “Medidas de Tutela da legalidade urbanística” para completar o regime ou leis em vigor”.
Acrescentou ainda que, os deputados não devem politizar “apelou aos deputados a não politizarem, mas devem falar baseado nos regimes legais existentes; os deputados politizam porque não tem vontade de fazer leis, estas leis não são para implemetar e precisam de práticas em vez de apenas falarem”, disse o VMAP
Alem disso, o governante tembém apelou aos deputados para prestarem atenção à lei “Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística” se a lei beneficia o povo e a nação, assim para que o Parlameto Nacional possa aprovar rapidamente para o Governo implementar.
Por outro lado, as intervenções e declarações políticas da Bancada FRETILIN e das outras bancadas podem ajudar o Governo a implementar a lei.
A indemnização será continuada à propriedade de estado, para o uso de bem-estar público em Dili e em todos os municípios.